O que é a Educação Fiscal

A Educação Fiscal é um dos meios para conscientizar o cidadão sobre o seu papel social. "Quanto mais o indivíduo for levado a refletir sobre sua situacionalidade, seu enraizamento espaço-temporal, mais emergirá dela conscientemente carregado de compromisso com sua realidade, da qual, porque é sujeito, não deve ser simples espectador". A Educação Fiscal é reflexão, busca o ser comprometido com o contexto social e a cultura em que vive.

Disseminada em todas as classes sociais há uma comprovada carência do significado econômico, financeiro e social do Tributo. Falta desenvolver uma consciência tributária coletiva com respectivo consenso ético. "As noções de coletividade e cidadania nascem de ações comuns, a partir de cada indivíduo, e crescem com o interesse e a participação, vindo a constituir verdadeira representação social em busca de melhorias de condições para atender a soma das necessidades individuais".

A contribuição tributária é uma das fontes de recursos que pode se concretizar em obras e serviços para a coletividade, e precisa ser um valor cultural e um hábito generalizado.

É necessário que a contribuição tributária seja consolidada como obrigação individual e que as pessoas estejam empenhadas em acompanhar os meios e os resultados da aplicação dos recursos públicos. Muitos estão acostumados a creditar ao governo uma função paternalista e, com isso, alimentar uma passividade que tem muito pouco de cidadania; outros alegam não confiar na aplicação dos tributos, mas nada fazem de concreto para alterar essa situação. Falta compromisso e ação. Falta valorizar a participação e mesmo reconhecer o direito e o dever de participar.

O povo nomeia seu governo e precisa estar atento para acompanhar a administração dos bens públicos. O governo não fabricarecursos, apenas utiliza a contribuição do povo para exercer suas funções.

Para que sejam adotados pelos cidadãos novas atitudes e comportamentos, é fundamental que se desenvolva a Educação Fiscal, atingindo segmentos internos e externos à SEF. Para garantir resultados é imprescindível que estejamos atentos ao estabelecimento de estruturas que preservem a continuidade deste processo educacional.