O Papel das Entidades de Assistência Social
O Papel e importância das Entidades de Assistência Social
As entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos que, de forma permanente, planejada e gratuita, prestam atendimento, assessoramento e/ou atuam na defesa e garantia de direitos dos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Elas desempenham um papel relevante e histórico na atuação junto à população em situação de vulnerabilidade, risco social e violação de direitos e são reconhecidas, pelo poder público, como cogestoras e corresponsáveis pela proteção social e garantia de direitos no âmbito do SUAS e, portanto, parceiras estratégicas devido à expertise para atuar em diversas situações e territórios.
No âmbito do SUAS, o reconhecimento de que a Entidade é de Assistência Social se dá por meio do Vínculo SUAS, que tem como etapas obrigatórias a inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município onde atua e a inserção no Cadastro Nacional Entidades de Assistência Social – CNEAS.