Bilhetes e Sorteios

105. O que são os bilhetes eletrônicos?

São os bilhetes virtuais que serão gerados para permitir ao cidadão participar dos sorteios. Os bilhetes serão gerados, em datas programadas, a partir dos documentos fiscais existentes na conta do participante. Os bilhetes é que serão sorteados e que possibilitarão ao participante ser beneficiado com prêmios em dinheiro. Os bilhetes emitidos poderão ser consultados pelo participante onde poderá visualizar os seus respectivos números e para quais sorteios serão válidos.

106. Devo me dirigir a algum lugar para trocar minhas notas por bilhetes?

Não é necessária nenhuma ação por parte do cidadão participante. A solicitação do documento fiscal com CPF já será suficiente para que bilhetes sejam gerados em seu nome.

107. Como posso receber os bilhetes para participar dos sorteios?

Para participar, o cidadão deve:

  • Efetuar o seu cadastramento no site do Programa Nota Fiscal Mineira ou fazê-lo por meio do App Nota Fiscal Mineira.
  • Informar os dados pessoais;
  • Indicar, opcionalmente, de uma a três instituições de Assistência Social;
  • Concordar com as condições estabelecidas no Regulamento da Campanha;
  • Acumular notas fiscais eletrônicas com CPF.

Os bilhetes serão gerados automaticamente para cada cidadão participante a partir dos seus documentos fiscais com CPF.

108. Quando são gerados os bilhetes eletrônicos?

Os bilhetes são gerados automaticamente pela Secretaria da Fazenda no mês seguinte às suas compras onde o CPF for incluído no documento fiscal.

109. Como são gerados meus bilhetes eletrônicos?

A cada documento fiscal (NF-e ou NFC-e) transmitido, com CPF informado, será concedido ao respectivo cidadão até um limite de cinco bilhetes para os sorteios semanais, mensais e especiais, que podem ser municipais, regionais ou estaduais.

A quantidade de bilhetes gerados por documento fiscal com CPF varia a cada intervalo de R$200,00 no valor final do documento. O limite máximo de bilhetes gerados por documento fiscal com CPF é de 5 (cinco), conforme detalhamento na tabela abaixo:

Valor do documento fiscal

Nº de bilhetes distribuídos
R$ 0,01 a R$199,99 1
R$ 200,00 a R$ 399,99 2
R$ 400,00 a R$ 599,99 3
R$ 600,00 a R$ 799,99 4
R$ 800,00 ou mais 5

Não há utilização do saldo de um documento fiscal em outro.

110. Como participo dos sorteios mensais?

A participação é automática, desde que esteja cadastrado e tenha notas acumuladas com CPF. Após efetuar o seu cadastramento no site do Programa Nota Fiscal Mineira, todos os seus documentos fiscais eletrônicos com CPF serão computados e gerarão os bilhetes para concorrer aos sorteios indicados. A quantidade de bilhetes será proporcional ao valor total de compras como indicado na resposta anterior  nº 109.

111. Como fico sabendo a quantidade de bilhetes a que tenho direito para o sorteio?

No Portal do Nota Fiscal Mineira consulte em sorteios/agenda/clique no sorteio escolhido e role a tela até o final.

112. Meus bilhetes eletrônicos valem para que sorteios?

Os bilhetes eletrônicos valem para os sorteios semanais, mensais e especiais, indicados no próprio bilhete ou em sua conta no site ou no App Nota Fiscal Mineira.

113. Qual o prazo da validade desses bilhetes?

Os bilhetes valem para sorteios semanais, mensais e especiais nele indicados.

114. O mesmo documento fiscal pode concorrer a mais de um sorteio?

Sim, pois o documento fiscal gerará bilhetes que poderão participar de sorteios semanais, mensais e especiais com o mesmo documento fiscal.

115. Onde posso consultar meus bilhetes eletrônicos?

Em sua conta no site ou no App Nota Fiscal Mineira, na área restrita do aplicativo ou site.

116. Posso transferir meus bilhetes eletrônicos para outra pessoa?

Não. Os bilhetes eletrônicos valem somente para o portador do CPF indicado no documento fiscal.

117. Quais são as modalidades de Sorteios do Programa Nota Fiscal Mineira?

Semanais, mensais e Especiais, que podem ser municipais, regionais ou estaduais

118. Como são sorteados os prêmios semanais, mensais e especiais?

  • Sorteios Semanais: o sorteio semanal será realizado toda segunda-feira, e será efetivada a partir do aplicativo de sorteio do Programa Nota Fiscal Mineira.
    • Os dados a serem utilizados são:
      • Resultado da loteria federal, ou uma outra loteria estadual que a substitua.
      • Arquivo com os bilhetes aptos para este sorteio;
      •  
    • Sorteios mensais: o sorteio mensal será realizado também nas segundas-feiras de cada mês, de acordo com o valor a ser sorteado, ou seja, valores que saíram apenas uma vez a cada mês, obedecendo os mesmos critérios e conjunto de arquivos do sorteio semanal.
    • Sorteios especiais: os sorteios especiais serão realizados todos os meses com a característica da distribuição de valores especiais ou outros prêmios a critério do Programa Nota Fiscal Mineira considerando seu regulamento.

119. Como são sorteados os bilhetes premiados?

A apuração dos contemplados é efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de aplicativo de sorteio do Programa Nota Fiscal Mineira que tem por base números sorteados em extração da Loteria Federal, ou outra loteria estadual que venha a substituí-la, e os arquivos com os bilhetes aptos para este sorteio.

120. Como é gerado o algoritmo matemático para utilização no aplicativo de sorteio do Programa Nota Fiscal Mineira?

O algoritmo matemático (semente) é gerado com a utilização dos 4 (quatro) últimos dígitos, na ordem do milhar para a unidade, de cada número contemplado dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal.

Exemplo: números da extração da Loteria Federal nº 5029 de 05/12/2015: 1º prêmio 38312, 2º prêmio 49090, 3º prêmio 11233, 4º prêmio 39131. O número da semente é: 8312 9090 1233 9131.

121. É possível executar o processo do sorteio em meu computador pessoal?

Sim. O programa do sorteio pode ser executado em qualquer computador pessoal que atenda aos requisitos mínimos de configuração exigidos. É necessário instalar o JAVA (versão 1.6.0_06 ou superior) e utilizar CNPJ e CPFs válidos. Para maiores detalhes sobre como executar esse processo, leia o Manual do Software do Sorteio.

122. Como são divulgados os resultados dos sorteios?

Os resultados dos sorteios poderão ser consultados por meio do Portal do Programa Nota Fiscal Mineira e também pelo App Nota Fiscal Mineira.

123. Como fico sabendo os resultados dos sorteios e os nomes dos premiados?

Existe mais de uma forma para que os cidadãos com bilhetes premiados sejam comunicados.

Veja abaixo:

  • No portal do Programa Nota Fiscal Mineira e no App Nota Fiscal Mineira serão disponibilizados (no menu Sorteios) a relação de ganhadores.
  • Através de uma notificação enviada pelo Programa Nota Fiscal Mineira ao App e e-mail do cidadão sempre que seu bilhete for sorteado.
  • Através da consulta do detalhe do sorteio (no menu Sorteio).

124. Fui sorteado. Como faço para receber meu prêmio?

Você será contactado por meio do App Nota Fiscal Mineira, por mensagem de celular e pelo e-mail cadastrado, onde todas as orientações e informações necessárias para o recebimento do prêmio serão disponibilizadas, sem nenhum custo para o cidadão.

125. Que garantia os cidadãos têm com relação à transparência do processo de sorteio?

Os sorteios do Programa Nota Fiscal Mineira seguem rígidos padrões de segurança, controle e transparência. Além de serem auditados pela Controladoria Geral do Estado por meio da Controladoria Setorial da SEF. 

126. Quais são os prêmios distribuídos em cada sorteio?

O Nota Fiscal Mineira distribuirá 61.504 prêmios anuais, sendo 44.380 para o cidadão e 17.124 para as entidades de assistência Social.

Premiação ao cidadão participante:
Sorteios semanais/regionais:
200 prêmios de R$100,00 
150 prêmios de R$ 200,00
  91 prêmios de R$ 500,00
  13 prêmios de R$ 2.000,00

Sorteio mensal/regional:
13 prêmios de R$ 5.000,00

Sorteios mensais/estaduais:
 5 prêmios de R$ 7.500,00
 5 prêmios de R$ 10.000,00
 1 prêmio de R$ 50.000,00   

Sorteios Municipal/duas vezes no mês

853 prêmios de R$ 400,00

                                                                                                            
Sorteios mensais/especiais:
  1 prêmios de R$ 100.000,00

(um prêmio de 100.000,00 a cada mês de referencia da emissão do documento fiscal, sendo de janeiro a novembro não cumulativo, ou seja, bilhetes gerados para cada mês de emissão do documentos fiscais válidos para somente um sorteio mensal);

 

Sorteios anual/especial:

  1 prêmio de R$ 1.000.000,00 (sorteio de referência da emissão do documento fiscal no ano corrente, acumulativo de janeiro a dezembro.

 

Premiação às entidades de Assistência Social, conforme sorteios para o cidadão participante a partir do valor do prêmio de 500,00, que se for contemplado, três entidades sociais indicadas ou não receberão prêmios também:

Sorteios semanais/regionais:
 273 prêmios de R$ 200,00
   39 prêmios de R$ 750,00

Sorteio mensal/regional:
 39 prêmios de R$ 1.500,00

Sorteios mensais/estaduais:
 15 prêmios de R$ 2.500,00
 15 prêmios de R$ 3.500,00
   3 prêmios de R$ 10.000,00

Sorteios mensais/especiais:
  3 prêmios de R$ 15.000,00

Sorteios anual/especial:
  3 prêmios de R$ 30.000,00