Bilhetes e Sorteios
105. O que são os bilhetes eletrônicos?
São os bilhetes virtuais que serão gerados para permitir ao cidadão participar dos sorteios. Os bilhetes serão gerados, em datas programadas, a partir dos documentos fiscais existentes na conta do participante. Os bilhetes é que serão sorteados e que possibilitarão ao participante ser beneficiado com prêmios em dinheiro. Os bilhetes emitidos poderão ser consultados pelo participante onde poderá visualizar os seus respectivos números e para quais sorteios serão válidos.
106. Posso cadastrar minhas notas fiscais pra gerar bilhetes?
Você não precisa cadastrar suas Notas Fiscais. Basta cadastrar no app Nota Fiscal Mineira e em todas suas compras pedir para inserir seu CPF no documento fiscal.
Assim, no dia seguinte, seus documentos aparecerão no app para consulta e participar dos prêmios. Quando emitidos em contingência eles podem demorar até 7 dias. Guarde o documento somente até visualizá-lo no app.
107. Como posso receber os bilhetes para participar dos sorteios?
Para participar, o cidadão deve:
- Efetuar o seu cadastramento por meio do app Nota Fiscal Mineira.
- Informar os dados pessoais;
- Indicar, opcionalmente, de uma a três instituições de Assistência Social;
- Concordar com as condições estabelecidas no Regulamento da Campanha;
- Acumular notas fiscais eletrônicas com CPF.
Os bilhetes serão gerados automaticamente a partir dos documentos fiscais com CPF para cada cidadão participante.
108. Quando são gerados os bilhetes eletrônicos?
Os bilhetes são gerados automaticamente pela Secretaria da Fazenda no mês seguinte ao mês da emissão do documento fiscal com CPF.
109. Como são gerados meus bilhetes eletrônicos?
A cada documento fiscal (NF-e ou NFC-e) transmitido, com CPF informado, será concedido ao respectivo cidadão até um limite de cinco bilhetes para os sorteios semanais, mensais e especiais, que podem ser municipais, regionais ou estaduais.
A quantidade de bilhetes gerados por documento fiscal com CPF varia a cada intervalo de R$200,00 no valor final do documento. O limite máximo de bilhetes gerados por documento fiscal com CPF é de 5 (cinco), conforme detalhamento na tabela abaixo:
Valor do documento fiscal |
Nº de bilhetes distribuídos |
R$ 0,01 a R$199,99 | 1 |
R$ 200,00 a R$ 399,99 | 2 |
R$ 400,00 a R$ 599,99 | 3 |
R$ 600,00 a R$ 799,99 | 4 |
R$ 800,00 ou mais | 5 |
Não há utilização do saldo de um documento fiscal em outro.
110. Como participo dos sorteios?
A participação é automática, desde que esteja cadastrado e tenha notas acumuladas com CPF. Após efetuar o seu cadastramento aplicativo Nota Fiscal Mineira, todos os seus documentos fiscais eletrônicos com CPF emitidos a partir da data do cadastro serão computados, e gerarão os bilhetes para concorrer aos sorteios indicados.
111. Como fico sabendo a quantidade de bilhetes a que tenho direito para o sorteio?
No Portal do Nota Fiscal Mineira consulte em sorteios/agenda/clique no sorteio escolhido e role a tela até o final. Em breve também você visualizará individualmente no seu perfil do aplicativo Nota Fiscal Mineira.
112. Meus bilhetes eletrônicos valem para que sorteios?
Os bilhetes eletrônicos valem para os sorteios semanais, mensais e especiais, indicados no próprio sorteio, conforme o período de emissão dos documentos fiscais e para qual sorteio é válido.
113. Qual o prazo da validade desses bilhetes?
Os bilhetes são gerados considerando o período de cada mês de emissão de documentos fiscais emitidos. Sendo gerados três arquivos de bilhetes diferentes específicos, um para os sorteios municipais, outro para os regionais e outro para os estaduais. São válidos apenas para os sorteios correspondentes.
114. O mesmo documento fiscal pode concorrer a mais de um sorteio?
Sim, pois o documento fiscal gerará bilhetes que participarão de sorteios semanais e mensais. E ainda o sorteio especial de um milhão no final do ano.
115. Onde posso consultar meus bilhetes eletrônicos?
No seu perfil no app Nota Fiscal Mineira (quando disponível nova versão do app) e/ou no arquivo público no portal notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br em sorteios/agenda - clique no sorteio escolhido e role a página até o final.
116. Posso transferir meus bilhetes eletrônicos para outra pessoa?
Não. Os bilhetes eletrônicos valem somente para o portador do CPF indicado no documento fiscal.
117. Quais são as modalidades de Sorteios do Programa Nota Fiscal Mineira?
Semanais, mensais e Especiais, que podem ser municipais, regionais ou estaduais
118. Como são sorteados os prêmios semanais, mensais e especiais?
Sorteios ocorrerão toda semana, o tipo de sorteio (regional, municipal ou estadual) com seus respectivos valores de prêmios que ocorrerá ora semanal ora mensal.
Sorteio especial: O sorteio especial será realizado no final do ano ou começo do ano seguinte.
119. Como são sorteados os bilhetes premiados?
A apuração dos contemplados é efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de aplicativo de sorteio do Programa Nota Fiscal Mineira que tem por base números sorteados em extração da Loteria Federal, ou outra loteria estadual que venha a substituí-la, e os arquivos com os bilhetes aptos para este sorteio.
120. Como é gerado o algoritmo matemático para utilização no aplicativo de sorteio do Programa Nota Fiscal Mineira?
o algoritmo está disponível no arquivo do sorteador. Basta descompactar o arquivo que o algoritmo é público.
121. É possível executar o processo do sorteio em meu computador pessoal?
Sim. O programa do sorteio pode ser executado em qualquer computador pessoal. No portal notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br em sorteios/agenda, clique no sorteio escolhido, role a tela até o final. Aqui você pode baixar o aplicativo de sorteio.
122. Como são divulgados os resultados dos sorteios?
Os resultados dos sorteios poderão ser consultados por meio do Portal do Programa Nota Fiscal Mineira e se for contemplado avisado pelo App Nota Fiscal Mineira. Vá no portal e na aba sorteios/resultados.
123. Como fico sabendo os resultados dos sorteios e os nomes dos premiados?
No App Nota Fiscal Mineira você será comunicado se for sorteado.
Está disponível o resultado do sorteio no Portal notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br – clique em sorteios/agenda, clique no sorteio escolhido, role a tela até o final e você encontrará a relação dos contemplados.
124. Fui sorteado. Como faço para receber meu prêmio?
Você será contactado por meio do App Nota Fiscal Mineira onde todas as orientações e informações necessárias para o recebimento do prêmio serão disponibilizadas.
125. Que garantia os cidadãos têm com relação à transparência do processo de sorteio?
Os sorteios do Programa Nota Fiscal Mineira seguem rígidos padrões de segurança, controle e transparência. Todo processo é acompanhado e auditado pela CGE, por meio da Controladoria Setorial da SEF, na forma estabelecida em regulamento.
126. Quais são os prêmios distribuídos em cada sorteio?
O Nota Fiscal Mineira distribuirá 61.504 prêmios anuais, sendo 44.380 para o cidadão e 17.124 para as entidades de assistência Social.
Premiação ao cidadão participante:
Sorteios semanais/regionais:
200 prêmios de R$100,00
150 prêmios de R$ 200,00
91 prêmios de R$ 500,00
13 prêmios de R$ 2.000,00
Sorteio mensal/regional:
13 prêmios de R$ 5.000,00
Sorteios mensais/estaduais:
5 prêmios de R$ 7.500,00
5 prêmios de R$ 10.000,00
1 prêmio de R$ 50.000,00
Sorteios Municipal/duas vezes no mês
853 prêmios de R$ 400,00
Sorteios mensais/especiais:
1 prêmios de R$ 100.000,00
(um prêmio de 100.000,00 a cada mês de referencia da emissão do documento fiscal, sendo de janeiro a novembro não cumulativo, ou seja, bilhetes gerados para cada mês de emissão do documentos fiscais válidos para somente um sorteio mensal);
Sorteios anual/especial:
1 prêmio de R$ 1.000.000,00 (sorteio de referência da emissão do documento fiscal no ano corrente, acumulativo de janeiro a dezembro.
Premiação às entidades de Assistência Social, conforme sorteios para o cidadão participante a partir do valor do prêmio de 500,00, que se for contemplado, três entidades sociais indicadas ou não receberão prêmios também:
Sorteios semanais/regionais:
273 prêmios de R$ 200,00
39 prêmios de R$ 750,00
Sorteio mensal/regional:
39 prêmios de R$ 1.500,00
Sorteios mensais/estaduais:
15 prêmios de R$ 2.500,00
15 prêmios de R$ 3.500,00
3 prêmios de R$ 10.000,00
Sorteios mensais/especiais:
3 prêmios de R$ 15.000,00
Sorteios anual/especial:
3 prêmios de R$ 30.000,00