Bilhetes e Sorteios

105. O que são os bilhetes eletrônicos?

São os bilhetes virtuais que serão gerados para permitir ao cidadão participar dos sorteios. Os bilhetes serão gerados, em datas programadas, a partir dos documentos fiscais existentes na conta do participante. Os bilhetes é que serão sorteados e que possibilitarão ao participante ser beneficiado com prêmios em dinheiro. Os bilhetes emitidos poderão ser consultados pelo participante onde poderá visualizar os seus respectivos números e para quais sorteios serão válidos.

106. Posso cadastrar minhas notas fiscais pra gerar bilhetes?

Você não precisa cadastrar suas Notas Fiscais. Basta cadastrar no app Nota Fiscal Mineira e em todas suas compras pedir para inserir seu CPF no documento fiscal. 

Assim, no dia seguinte, seus documentos aparecerão no app para consulta e participar dos prêmios. Quando emitidos em contingência eles podem demorar até 7 dias. Guarde o documento somente até visualizá-lo no app.

107. Como posso receber os bilhetes para participar dos sorteios?

Para participar, o cidadão deve:

  • Efetuar o seu cadastramento por meio do app Nota Fiscal Mineira.
  • Informar os dados pessoais;
  • Indicar, opcionalmente, de uma a três instituições de Assistência Social;
  • Concordar com as condições estabelecidas no Regulamento da Campanha;
  • Acumular notas fiscais eletrônicas com CPF.

Os bilhetes serão gerados automaticamente a partir dos documentos fiscais com CPF para cada cidadão participante.

108. Quando são gerados os bilhetes eletrônicos?

Os bilhetes são gerados automaticamente pela Secretaria da Fazenda no mês seguinte ao mês da emissão do documento fiscal com CPF (com exceção os sorteios especiais) de acordo com os sorteios cadastrados indicando neles os períodos  de notas fiscais emitidas.

109. Como são gerados meus bilhetes eletrônicos?

A cada documento fiscal (NF-e ou NFC-e) transmitido, com CPF informado, será concedido ao respectivo cidadão até um limite de cinco bilhetes para os sorteios semanais, mensais e especiais, que podem ser municipais, regionais ou estaduais.

A quantidade de bilhetes gerados por documento fiscal com CPF varia a cada intervalo de R$200,00 no valor final do documento. O limite máximo de bilhetes gerados por documento fiscal com CPF é de 5 (cinco), conforme detalhamento na tabela abaixo:

Valor do documento fiscal

Nº de bilhetes distribuídos
R$ 0,01 a R$199,99 1
R$ 200,00 a R$ 399,99 2
R$ 400,00 a R$ 599,99 3
R$ 600,00 a R$ 799,99 4
R$ 800,00 ou mais 5

Não há utilização do saldo de um documento fiscal em outro.

110. Como participo dos sorteios?

A participação é automática, desde que esteja cadastrado e tenha notas acumuladas com CPF. Após efetuar o seu cadastramento aplicativo Nota Fiscal Mineira, todos os seus documentos fiscais eletrônicos com CPF emitidos a partir da data do cadastro serão computados, e gerarão os bilhetes para concorrer aos sorteios indicados. 

111. Como fico sabendo a quantidade de bilhetes a que tenho direito para o sorteio?

No App Nota Fiscal Mineira consulte em sorteios, bilhetes. Você visualizará a quantidade de bilhetes a concorrer naquele sorteio consultado.

112. Meus bilhetes eletrônicos valem para que sorteios?

Os bilhetes eletrônicos valem para os sorteios indicados no próprio sorteio, conforme o período de emissão dos documentos fiscais e para qual sorteio é válido.

113. Qual o prazo da validade desses bilhetes?

Os bilhetes são gerados considerando o período de cada mês de emissão de documentos fiscais emitidos. Sendo gerados três arquivos de bilhetes diferentes específicos, um para os sorteios municipais, quando houver, outro para os regionais e outro para os estaduais. Para os sorteios especiais também se gerará um arquivo de bilhete específico para ele. E são válidos apenas para os sorteios correspondentes.

114. O mesmo documento fiscal pode concorrer a mais de um sorteio?

Sim, pois o documento fiscal gerará bilhetes que participarão de sorteios semanais e mensais. E ainda o sorteio especial de um milhão no final do ano.

115. Onde posso consultar meus bilhetes eletrônicos?

No seu perfil no app Nota Fiscal Mineira sorteio/ bilhetes e/ou no arquivo público no portal notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br em sorteios/agenda - clique no sorteio escolhido e role a página até o final.

116. Posso transferir meus bilhetes eletrônicos para outra pessoa?

Não. Os bilhetes eletrônicos valem somente para o portador do CPF indicado no documento fiscal.

117. Quais são as modalidades de Sorteios do Programa Nota Fiscal Mineira?

Semanais, mensais e Especiais, que podem ser municipais ou regionais ou estaduais

118. Como são sorteados os prêmios semanais, mensais e especiais?

Sorteios poderão ocorrer toda semana, sendo possivelmente sorteios (regional ou municipal ou estadual) com seus respectivos valores de prêmios.

O sorteio especial será realizado no final do ano e/ou esporadicamente durante o ano.

119. Como são sorteados os bilhetes premiados?

A apuração dos contemplados é efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de aplicativo de sorteio do Programa Nota Fiscal Mineira que tem por base números sorteados em extração da Loteria Federal, ou outra loteria estadual que venha a substituí-la, e os arquivos com os bilhetes aptos para este sorteio.

120. Como é gerado o algoritmo matemático para utilização no aplicativo de sorteio do Programa Nota Fiscal Mineira?

O algoritmo está disponível no arquivo do sorteador. Basta descompactar o arquivo que o algoritmo é público.

121. É possível executar o processo do sorteio em meu computador pessoal?

Sim. O programa do sorteio pode ser executado em qualquer computador pessoal.  No portal notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br em sorteios/agenda, clique no sorteio escolhido, role a tela até o final. Aqui você pode baixar o aplicativo de sorteio.

122. Como são divulgados os resultados dos sorteios?

Os resultados dos sorteios poderão ser consultados por meio do Portal do Programa Nota Fiscal Mineira e se for contemplado avisado pelo App Nota Fiscal Mineira. Vá no portal e na aba sorteios/resultados.

123. Como fico sabendo os resultados dos sorteios e os nomes dos premiados?

Se você for sorteado será comunicado pelo App Nota Fiscal Mineira. Permita em seu celular o recebimento de notificações pelo app. Você deve atualizar o app na sua loja virtual, app store ou play store. Se caso, já esteja atualizado, deve ir em configurações, aplicativo e no app Nota Fiscal Mineira autorizar Notificações.

SMS são enviados esporadicamente para lembrar de acessar o app. Não há envio de e-mails. Para prêmios especiais reforçamos o aviso por telefone quando contemplado.

Também você pode clicar em perfil, meus prêmios, continuar e consulte em “aguardando requisição para pagamento”. Se você foi contemplado, terá prêmio a requerer. Se não tiver nada é porque ainda não foi contemplado.

Acesse o app, pelo menos uma vez ao mês e consulte se há prêmios disponíveis.

Todos os prêmios têm validade de 90 dias, se não for requerido dentro desse prazo o prêmio expira.

124. Fui sorteado. Como faço para receber meu prêmio?

Você será contactado por meio do App Nota Fiscal Mineira onde todas as orientações e informações necessárias para o recebimento do prêmio serão disponibilizadas.

125. Que garantia os cidadãos têm com relação à transparência do processo de sorteio?

Os sorteios do Programa Nota Fiscal Mineira seguem rígidos padrões de segurança, controle e transparência. Todo processo é acompanhado e auditado pela CGE, por meio da Controladoria Setorial da SEF, na forma estabelecida em regulamento.

126. Quais são os prêmios distribuídos em cada sorteio?

Os sorteios serão aqueles estabelecidos mensalmente em Resolução do Secretário de Estado de Fazenda. Podendo ser consultados a cada mês no portal notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br em sorteios/agenda.