Sobre o cadastro

57. Preciso me cadastrar para participar do sorteio?

Sim, é necessário o cadastramento prévio para participar do Programa Nota Fiscal Mineira. Ao se cadastrar, o sistema passará a buscar todos os documentos fiscais emitidos que contenham o CPF do consumidor informado no ato de suas compras. E você os visualizará no app.

58. Quem pode se cadastrar no Programa?

O cidadão, maior de 18 anos, com CPF em situação cadastral regular no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF). Menores de idade, ou seja, menores de 18 anos não podem se cadastrar.

59. Como posso me cadastrar no Programa?

Nas lojas virtuais da apple store ou google play store procure por Nota Fiscal Mineira, baixe o app.

No App clique em “Registre-se aqui e participe” na primeira tela.  Siga a orientação abaixo:

Preencha o seu CPF, Data de Nascimento, Primeiro nome da Mãe, dados exatamente iguais aos cadastrados na Receita Federal do Brasil. Na próxima tela insira o CEP de seu endereço, número de celular, leia o regulamento e aceite-o se assim concordar.

Após isso, insira o código enviado para seu celular. Em seguida cadastre sua senha e clique em “Confirmar Participação”. Você pode indicar até 3 entidades sociais, sendo pelo menos uma de sua região.

Pronto, você já pode acessar o Programa Nota Fiscal Mineira e seu cadastro estará concluído.

Agora é solicitar que o seu CPF seja incluído nos documentos fiscais eletrônicos (NFC-e ou NF-e) no momento de todas as suas compras de mercadorias.

Ao pedir para inserir o CPF no documento fiscal o sistema envia automaticamente esses documentos para o app e por meio deles você concorrerá a prêmios.

60. Posso fazer o meu cadastro com certificado digital?

Não. Seu cadastro será efetuado informando seu CPF, data de nascimento e primeiro nome da mãe, com essas primeiras informações o sistema NFM conferirá seus dados diretamente no banco de dados da Receita Federal do Brasil. Complemente seu cadastro e finalize. Após o cadastro o acesso será por meio do CPF e senha cadastrada.

61. Por que só informo o CEP durante o cadastro? Não preciso informar endereço completo?

Apenas o CEP é solicitado no momento do cadastro inicial. Essa informação será utilizada para definir a sua cidade e as respectivas entidades de Assistência Social a serem indicadas em sua região.

Ao informar seu CEP, o sistema buscará os municípios que fazem parte de sua região e informará as entidades de Assistência Social aptas a serem indicadas.

No processo do cadastro, o cidadão poderá indicar até três entidades, sendo, no mínimo uma de sua região (dentro do rol de entidades habilitadas e credenciadas para participação no Programa Nota Fiscal Mineira), as outras duas poderão ser de qualquer município mineiro.

62. Posso alterar meus dados cadastrados?

Sim. A qualquer momento o participante do Programa Nota Fiscal Mineira poderá alterar seus dados, tais como: Endereço, Telefone, e-mail, Entidade de Assistência Social beneficiada e/ou Alterar sua Senha de acesso ao sistema.

Finalizei meu cadastro e não consigo visualizar meus documentos fiscais, o que devo fazer?

Após se cadastrar, peça para inserir o CPF nos documentos fiscais em suas compras, a partir daí, no dia seguinte ao da compra que seus documentos aparecerão no app para consulta e participar dos prêmios. Quando emitidos em contingência eles podem demorar até 7 dias. Guarde o documento somente até visualizá-lo no app.

64. Informei um e-mail errado no cadastro, como devo proceder?

Após finalizar seu cadastro, alterações no e-mail poderão ser feita em “Dados Cadastrais” no app Nota Fiscal Mineira.

65. Esqueci minha senha, como posso recuperá-la?

O usuário poderá recuperar a senha ao clicar no link “Esqueci minha Senha”. E seguir as instruções de acesso e demais orientações para correção deste problema.

 

66. Posso desistir de participar do Programa Nota Fiscal Mineira?

Sim. Você poderá desistir de participar a qualquer momento.

Por meio do site ou do aplicativo você poderá utilizar-se dessa opção. Basta para isso, entrar com seu “login" e “senha”, e clicar no botão “Retira-se do Programa”.

Importante salientar que ao se retirar do Programa Nota Fiscal Mineira, todos os seus dados e documentos fiscais serão eliminados do sistema. Você ainda poderá participará dos sorteios indicados nos bilhetes já gerados a partir de seu CPF, mas não terá direito em receber qualquer prêmio, caso seja premiado. Para participar novamente do Programa Nota Fiscal Mineira você, cidadão, deverá fazer novo cadastro.

67. Como faço para cadastrar as notas fiscais das compras realizadas?

Você não precisa cadastrar suas Notas Fiscais. Basta cadastrar no App Nota Fiscal Mineira e em todas suas compras pedir para inserir seu CPF no documento fiscal. 

Assim, no dia seguinte, seus documentos aparecerão no app para consulta e participar dos prêmios. Quando emitidos em contingência eles podem demorar até 7 dias. Guarde o documento somente até visualizá-lo no app.

68. Se eu me recusar a exibir minha imagem eu perco meu prêmio?

Sim. Importante salientar que ao cadastrar-se você concordou com as condições definidas no regulamento e termo de aceite e adesão ao Programa Nota Fiscal Mineira, e exibir sua imagem é parte integrante do regulamento do Programa. 

69. O meu CPF apresenta situação cadastral diferente de regular ou meus dados cadastrais estão divergentes, como devo proceder?

A Receita Federal do Brasil, responsável pelos assuntos relacionados ao Cadastro de Pessoa Física – CPF, disponibiliza em seu site opções para solução online. 

Clique aqui para REGULARIZAR O CADASTRO DO CPF NA RECEITA FEDERAL.

Clique aqui para ALTERAR OS DADOS CADASTRAIS DO CPF NA RECEITA FEDERAL.